Temer assina decreto que extingue mais de 60 mil cargos públicos


Michel Temer (PMDB) assinou na última terça-feira (9) decreto para extinguir 60.923 cargos públicos do Poder Executivo. Destes, segundo o governo, 37.872 estão vagos e os demais serão extintos na medida em que os atuais servidores se aposentarem.

Embora de fato existam alguns cargos obsoletos, como argumenta o governo desde o anúncio da medida, existe uma série de outras funções também extintas que seguem mais do que atuais, como técnico de enfermagem, assistente administrativo, agende de saúde, dentre outros (lista completa).

A lista é enorme. As entidades sindicais que representam o funcionalismo público, como Sintrajud e Fasubra, ainda estão se debruçando sobre os detalhes do decreto para medir o impacto sobre as carreiras. De qualquer forma, o discurso de que os cargos de datilógrafo e digitador são "os principais alvos" tem tudo pra ser uma grande cortina de fumaça. Ao que parece, e mais uma vez com o apoio da grande imprensa, Temer tenta emplacar dois gols de uma vez só: sinalizar ao mercado que segue reduzindo gastos e revestir o decreto com um verniz modernizante.

Reconhecidamente uma medida que visa enxugar o Estado, aprofundando o ajuste fiscal, a extinção desses mais de 60 mil cargos públicos representará um ataque não somente ao funcionalismo, mas à toda população. Isso porque favorece a precarização do serviço público. Com a qualidade ainda mais prejudicada, o caminho fica aberto para a ampliação da terceirização via Organizações Sociais (OSs), por exemplo. Aliás, algumas funções que estão sendo extintas já vêm sendo realizadas via terceirização, como motoristas e telefonistas, conforme o próprio governo divulgou à grande imprensa.

Portanto, tudo indica que este decreto é mais um golpe sobre os trabalhadores, compondo o pacote de maldades que envolve uma série de retirada de direitos, tais como a já aprovada reforma trabalhista, a lei que libera a terceirização irrestrita, assim como a reforma da previdência, que o governo tenta aprovar com uma descarada compra de votos.

Cabe ressaltar ainda que os servidores públicos federais têm sido um dos alvos preferenciais de Temer no que se refere à destruição de direitos. Um dos grandes argumentos do governo para aprovar a reforma previdenciária é afirmar, por exemplo, que ele ataca "privilégios" do funcionalismo público. O que ele não fala, convenientemente, é que os verdadeiros privilegiados são os políticos, que precisam de apenas dois mandatos (oito anos) para receber integralmente altas aposentadorias. 

Outro ataque do governo sobre a categoria, suspensa até o momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é o adiamento dos reajustes de servidores e a elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo público.

O conjunto dos trabalhadores precisam, imediatamente, organizar a resistência para derrotar os ataques de Temer e dos patrões. Não nos cabe a conta da crise!

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